O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou no dia 11 de outubro uma nova
redução nos limites das taxas de juros para empréstimos consignados dos beneficiários do
INSS.
O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,91% para 1,84%.
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o
índice máximo foi ajustado de 2,83% para 2,73%.
As alterações nas taxas máximas de juros entrarão em vigor no dia 23 de outubro.
De acordo com o Ministério da Previdência, as mudanças acompanham as recentes quedas
na taxa Selic.
O Conselho Nacional da Previdência Social também estabeleceu que as instituições
financeiras devem fornecer um auxílio funeral mínimo e seguro de vida para os beneficiários
do INSS.
O prazo para os bancos se adaptarem a essas novas exigências é de 30 dias.
INSS publica instrução que permite aos bancos retomar crédito consignado para quem
recebe BPC
Reações dos bancos
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para
beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados
suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não
cobririam os custos da operação
O conselho então aprovou um ‘meio termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%. Em
agosto, houve nova redução.
Nesta quarta, após a decisão do conselho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e
a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução das taxas.
Fonte:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/10/11/conselho-nacional-de-previdencia-social-r
eduz-juros-para-emprestimos-consignados-do-inss.ghtml
